Artigo é citado em Voto 172/2026, do Tribunal de Contas do Município do RJ

A produção acadêmica exerce papel relevante na evolução do Direito Público ao oferecer fundamentos para a construção de decisões voltadas aos desafios da Administração Pública contemporânea. Nesse contexto, o Voto nº 172/2026, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, faz referência a artigo de autoria do sócio do Willeman Advogados, Rodrigo Zambão.

Ao abordar a consensualidade como elemento estruturante do Direito Administrativo contemporâneo, o voto incorpora reflexão publicada pelo autor no JOTA para fundamentar a importância do diálogo institucional, da atuação preventiva e da construção de soluções consensuais no âmbito do controle externo.

A referência integra um voto que evidencia os resultados concretos das Mesas Técnicas e do GT-Saúde do TCMRio, reconhecendo o potencial de mecanismos consensuais para promover maior eficiência administrativa, segurança jurídica e racionalidade nas contratações públicas.

O artigo completo aprofunda essa reflexão sobre os novos caminhos do Direito Administrativo.

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