STJ define quando uma sanção administrativa mais benéfica pode retroagir

Tema 1.327 foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça , julgado sob o rito dos recursos repetitivos
STJ consolida entendimento sobre a satisfação do crédito em execuções individuais

Camila Lourenço e Gabriel Willeman analisam o entendimento do STJ sobre depósitis judiciais
Entrevista: Compras públicas ganham novo modelo com sistema inspirado em marketplaces

Sicx promete agilizar compras rotineiras do governo, mas exige rastreabilidade das decisões
Projeto sobre tombamento de ingrejas reacende debate sobre patrimônio histórico

Rodrigo Zambão conversa com a TV Globo (afiliada do Paraná, RPC) para analisar a constitucionalidade do PL
Licitações movimentam R$ 41,2 bilhões em 2026

Números demonstram continuidade de investimentos da Administração Pública
Pintar ruas em celebrações como Copa do mundo gera multa?

Claudio Lacerda analisa os limites legais para pinturas e intervenções em vias públicas
ONGs movimentaram R$ 9,8 mi em emendas via contratos cruzados

Rodrigo Zambão destaca os desafios relacionados à governança , exigindo atenção redobrada
Artigo é citado em Voto 172/2026, do Tribunal de Contas do Município do RJ

Voto aprovado por unanimidade pelo Plenário do TCM-RJ faz referência a artigo de autoria de Rodrigo Zambão