Eventos como Copa do Mundo movimentam torcedores em todo o país e, com isso, vem também a tradição de decorar ruas e espaços públicos com as cores da Seleção Brasileira.
Em reportagem do Âncora 1, Claudio Augusto Silva Lacerda, sócio do Willeman Advogados, analisou os limites legais para pinturas e intervenções em vias públicas, destacando que a prática pode gerar sanções quando realizada sem autorização ou quando compromete a sinalização, a circulação de pessoas e veículos ou a acessibilidade urbana.
Segundo o especialista, a utilização de ruas, calçadas, praças e demais bens públicos está sujeita a regras específicas definidas pelo poder público, que pode estabelecer condições para a realização dessas intervenções durante o período da Copa.
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