O tombamento preliminar de igrejas históricas em Ponta Grossa reacendeu o debate sobre a preservação do patrimônio cultural e os limites jurídicos para alterações nas regras que disciplinam esse instrumento de proteção.
Em reportagem da RPC, afiliada da TV Globo, no Paraná, Rodrigo Zambão, sócio do Willeman Advogados e especialista em Direito Público, analisou a constitucionalidade de um projeto de lei que pretende condicionar o tombamento de templos religiosos à autorização das respectivas instituições.
Segundo o especialista, a disciplina jurídica do tombamento está prevista na legislação federal e não pode ser modificada por normas locais que estabeleçam tratamento diferenciado para uma categoria específica de proprietários. A análise também destaca que a laicidade do Estado impõe tratamento isonômico às diferentes manifestações religiosas.
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