Últimas Noticias
Acompanhe artigos, entrevistas, reportagens e comentários produzidos pelo nosso time
CMN restringe novas aplicações de FIDCs em direitos decorrentes de ações judiciais e arbitragens
Camila Pereira Lourenço analisa os impactos da restrição do CMN sobre o mercado de legal claims e os desafios regulatórios relacionados à avaliação, transparência e precificação desses ativos.
TCU: nova instrução normativa reformula os parâmetros de controle do Sistema S
O Tribunal de Contas da União consolidou novas diretrizes para a fiscalização dos serviços sociais autônomos que integram o Sistema
Proibição das bets traz insegurança jurídica
Em setembro, o governo concluiu consulta pública sobre regras de autorização e ampliou o combate ao mercado ilegal
STJ define quando uma sanção administrativa mais benéfica pode retroagir
Tema 1.327 foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça , julgado sob o rito dos recursos repetitivos
STJ consolida entendimento sobre a satisfação do crédito em execuções individuais
Camila Lourenço e Gabriel Willeman analisam o entendimento do STJ sobre depósitis judiciais
Entrevista: Compras públicas ganham novo modelo com sistema inspirado em marketplaces
Sicx promete agilizar compras rotineiras do governo, mas exige rastreabilidade das decisões
Projeto sobre tombamento de ingrejas reacende debate sobre patrimônio histórico
Rodrigo Zambão conversa com a TV Globo (afiliada do Paraná, RPC) para analisar a constitucionalidade do PL
Licitações movimentam R$ 41,2 bilhões em 2026
Números demonstram continuidade de investimentos da Administração Pública
Pintar ruas em celebrações como Copa do mundo gera multa?
Claudio Lacerda analisa os limites legais para pinturas e intervenções em vias públicas
ONGs movimentaram R$ 9,8 mi em emendas via contratos cruzados
Rodrigo Zambão destaca os desafios relacionados à governança , exigindo atenção redobrada
Artigo é citado em Voto 172/2026, do Tribunal de Contas do Município do RJ
Voto aprovado por unanimidade pelo Plenário do TCM-RJ faz referência a artigo de autoria de Rodrigo Zambão