CMN restringe novas aplicações de FIDCs em direitos decorrentes de ações judiciais e arbitragens
Camila Pereira Lourenço analisa os impactos da restrição do CMN sobre o mercado de legal claims e os desafios regulatórios relacionados à avaliação, transparência e precificação desses ativos.
TCU: nova instrução normativa reformula os parâmetros de controle do Sistema S
O Tribunal de Contas da União consolidou novas diretrizes para a fiscalização dos serviços sociais autônomos que integram o Sistema S, considerando a natureza privada e a autonomia administrativa dessas entidades. Em artigo publicado na Revista Oeste, Rodrigo Zambão analisa os principais aspectos da Instrução Normativa TCU nº 104/2026 e os parâmetros estabelecidos para o […]
Proibição das bets traz insegurança jurídica
Em setembro, o governo concluiu consulta pública sobre regras de autorização e ampliou o combate ao mercado ilegal