Política de privacidade

O Willeman Advogados valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, parceiros, visitantes e demais usuários de seu website.

Esta Política de Privacidade apresenta, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos quando você acessa ou utiliza o website www.willeman.com.br e os canais de contato disponibilizados pelo escritório.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Willeman Advogados observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis, bem como os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

Para fins da legislação de proteção de dados, o Willeman Advogados atua como Controlador dos dados pessoais tratados por meio de seu website e de seus canais de contato, conforme a natureza e a finalidade do tratamento realizado.

Controlador: Willeman Advogados
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Willeman Advogados
E-mail: dpo@willeman.com.br
Endereço: Rua do Carmo, 57 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20011-020

1. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS

Dependendo da forma como você interage com o website e com o escritório, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

1.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Quando você utiliza o formulário de contato disponibilizado no website, poderão ser coletados:

Nome;
Endereço de e-mail;
Telefone;
Empresa;
Assunto da mensagem;
Conteúdo da mensagem ou outras informações que você voluntariamente forneça.

Caso você entre em contato conosco por outros meios, também poderão ser tratados os dados necessários para responder à sua solicitação.

1.2. Dados coletados automaticamente

Durante a utilização do website, determinados dados técnicos poderão ser coletados automaticamente, tais como:

Endereço IP;
Data e horário de acesso;
Tipo e versão do navegador;
Sistema operacional;
Informações sobre o dispositivo utilizado;
Páginas acessadas;
Dados relacionados à navegação e à interação com o website.

Essas informações poderão ser utilizadas para garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria do website.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme o caso, para:

responder às solicitações e mensagens enviadas pelos usuários;
entrar em contato quando necessário para tratar de uma solicitação;
prestar informações sobre os serviços jurídicos oferecidos pelo escritório;
avaliar e encaminhar solicitações aos profissionais ou áreas responsáveis;
manter registros relacionados às comunicações realizadas;
realizar pesquisas de satisfação, avaliações e coleta de feedback;
garantir a segurança e o funcionamento adequado do website;
identificar e prevenir fraudes, abusos ou utilização indevida do website;
cumprir obrigações legais e regulatórias;
exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
melhorar a experiência de navegação e o conteúdo disponibilizado no website.

Quando houver fundamento jurídico adequado, o Willeman Advogados também poderá tratar dados profissionais de seus integrantes para fins relacionados à identificação e avaliação profissional do escritório em veículos, instituições, diretórios ou publicações especializadas do setor jurídico, de forma proporcional à finalidade e respeitando os direitos dos titulares.

3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento, incluindo:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades do titular;
consentimento do titular, quando necessário; e
outras bases legais previstas na legislação aplicável.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas as consequências jurídicas e operacionais decorrentes da revogação e as hipóteses legais de conservação dos dados.

4. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Em determinadas situações, especialmente em razão da natureza dos serviços jurídicos prestados, o usuário poderá voluntariamente fornecer informações que contenham dados pessoais sensíveis ou outras informações de natureza confidencial.

Recomendamos que o usuário não forneça informações pessoais, documentos ou dados sensíveis pelo formulário do website quando isso não for necessário para a finalidade do contato.

Caso informações dessa natureza sejam fornecidas voluntariamente, poderão ser tratadas somente na medida necessária para atender à solicitação e nas hipóteses previstas no art. 11 da LGPD, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, conforme aplicável.

5. COMPARTILHAMENTO E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Willeman Advogados poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou quando houver outra hipótese legal que autorize o compartilhamento.

Esse compartilhamento será limitado aos dados necessários para a finalidade correspondente e, sempre que aplicável, realizado mediante adoção de medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

Isso poderá incluir:

prestadores de serviços tecnológicos e de infraestrutura;
empresas responsáveis por hospedagem, segurança, manutenção e funcionamento do website;
fornecedores de ferramentas de comunicação e gerenciamento de contatos;
prestadores de serviços administrativos, quando necessário;
autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
parceiros e profissionais envolvidos na prestação dos serviços jurídicos, quando necessário e observados os deveres de confidencialidade; e
terceiros, quando necessário para o exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

O website também poderá utilizar serviços ou ferramentas de terceiros para hospedagem, segurança, análise de navegação, comunicação, formulários ou outras funcionalidades. Esses terceiros poderão tratar determinados dados de acordo com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

O Willeman Advogados buscará, sempre que possível, contratar fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

O escritório não comercializa dados pessoais e não os utilizará para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo website ou pelo escritório poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Willeman Advogados adotará as medidas exigidas pela legislação aplicável, buscando assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais.

7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O Willeman Advogados adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema eletrônico é completamente seguro. Dessa forma, não é possível garantir segurança absoluta das informações transmitidas pela internet.

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos decorrentes de obrigações legais ou regulatórias, do exercício regular de direitos e demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

Determinados dados poderão ser mantidos por período adicional quando necessário para:

cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
exercício regular de direitos;
prevenção de fraudes;
cumprimento de obrigações contratuais; ou
atendimento de determinações de autoridades competentes.

Encerrado o período de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos somente quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.

10. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
portabilidade dos dados, observados os requisitos e limites previstos na regulamentação aplicável;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses previstas na legislação; e
peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Alguns direitos poderão estar sujeitos a limitações ou não poderão ser atendidos quando houver fundamento legal para a manutenção ou o tratamento das informações.

11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais ou exercer os direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

E-mail: dpo@willeman.com.br

Ao realizar uma solicitação, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o fornecimento indevido de informações pessoais a terceiros.

12. CONFIDENCIALIDADE DAS COMUNICAÇÕES

O Willeman Advogados reconhece a importância da confidencialidade das informações relacionadas às comunicações e às atividades jurídicas desenvolvidas pelo escritório.

As informações recebidas serão tratadas de acordo com as obrigações legais, profissionais e de confidencialidade aplicáveis.

O envio de uma mensagem pelo website, entretanto, não estabelece, por si só, uma relação advogado-cliente, nem constitui contratação de serviços jurídicos.

13. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

O website poderá eventualmente disponibilizar links para websites ou serviços de terceiros.

O Willeman Advogados não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança desses websites externos. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer informações pessoais.

14. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O website não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes.

Caso dados pessoais de crianças ou adolescentes sejam tratados, o tratamento será realizado de acordo com as disposições da LGPD e demais normas aplicáveis, considerando o seu melhor interesse.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos pelo escritório, nas tecnologias utilizadas ou nas práticas de tratamento de dados.

A versão mais recente estará sempre disponível no website do Willeman Advogados.

Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente para verificar eventuais alterações.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pelo Willeman Advogados.

17. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Willeman Advogados
E-mail: dpo@willeman.com.br
Telefone: +55 21 2018-4900
Website: www.willeman.com.br